Ministro do Trabalho promete agilizar o processo de alteração de lei federal que regulamenta o exercício da profissão do Médico Veterinário

27 de junho de 2014 - O presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Benedito Fortes de Arruda, e o  presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE), José Maria dos Santos Filho, reuniram-se com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para tratar do Projeto de Lei que proporá alterações na Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta o exercício da profissão de médico veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. 

Passados 46 anos de sua criação, a estrutura e o modelo de organização do Sistema CFMV/CRMVs já não conseguem responder às demandas, cada vez mais complexas, dos médicos veterinários da sociedade brasileira. “Basta lembrar que a economia brasileira tem forte sustentação no agronegócio, onde a Medicina Veterinária exerce papel fundamental em todas as etapas da cadeia produtiva de produtos de origem animal. O Brasil é um dos maiores produtores agrícolas do mundo, porque foi capaz de evoluir para atender às necessidades de um mercado consumidor global cada vez mais exigente. A Medicina Veterinária também cresceu e se desenvolveu, mas o modelo de normatização e de fiscalização do exercício da profissão permanece mesmo do século passado”, afirmou o presidente do CFMV, Benedito Arruda. 

Por isso, o Conselho Federal, depois de discutir as necessidades de reformulação da Lei, encaminhou uma proposta ao Governo Federal, que está em tramitação há mais de um ano. “Estivemos com a então ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que entendeu a nossa demanda e nos orientou a tratar do assunto diretamente com o Ministério do Trabalho”, explicou o presidente do CFMV, Benedito Arruda, ao ministro Manoel Dias, no encontro realizado quarta-feira (15/6), no qual foi solicitada agilidade na análise da proposta, considerando a relevância do tema para melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Arruda relatou ao ministro que, na minuta de Projeto de Lei que altera a Lei 5.517/68, encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego, o CFMV propõe medidas de modernização e de adequação da estrutura do Sistema CFMV/CRMV’s. Como exemplo, citou o fato de que o CFMV conta com apenas seis conselheiros para julgar todos os processos relativos ao exercício da profissão nos 26 Estados da Federação e no Distrito Federal. A proposta amplia a estrutura para 27 conselheiros e 27 suplentes com o objetivo de tornar julgamentos de processos mais ágeis e mais precisos. A minuta também prevê a realização de eleições diretas para a escolha da diretoria do CFMV e a realização do Exame Nacional de Certificação Profissional (ENCP) para médicos veterinários.

Ainda durante o encontro, o ministro Manoel Dias afirmou que o Ministério do Trabalho e Emprego tem se posicionado favoravelmente às propostas de modernização dos conselhos de classe, ressaltou que o processo exige parecer do Ministério da Saúde por se tratar de profissão da área médica e determinou à equipe técnica do Ministério atenção e celeridade na análise da minuta de Projeto de Lei elaborado pelo CFMV. Depois de aprovada no Ministério do Trabalho, a minuta deverá ser enviada à Casa Civil da Presidência da República, órgão responsável pelo encaminhamento do Projeto de Lei ao Congresso Nacional. 

Assessoria de Comunicação do CFMV