Ministério da Agricultura define normas para a certificação sanitária em granjas avícolas.

29 de outubro de 2014 - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)  definiu normas para a certificação sanitária de compartimentos avícolas. Publicada no Diário Oficial da União,  a Instrução Normativa n° 21 descreve as regras, que são de caráter facultativo.

As normas estabelecem os procedimentos técnicos de Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva Avícola das granjas de reprodução, de corte e incubatórios, de galinhas ou perus, para a infecção pelos vírus da gripe aviária   (Influenza Aviária -IA) e da Doença de Newscastle (DNC - vírus agudo que se dissemina rapidamente, acometendo aves comerciais, aves silvestres e domésticas, com sinais tosse, espirro e estertores).

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OIE), a compartimentação é uma forma de certificar uma sub-população animal com status sanitário diferenciado para uma ou mais doenças específicas, baseado em procedimentos de biosseguridade e não somente em zonas ou regiões territoriais. Portanto, as granjas interessadas em adquirir essa certificação  deverão atestar que elas adotam regras que evitam a infecção nos casos de IA e DNC.

As granjas também devem estar registradas no órgão de defesa sanitária animal do Estado onde estiverem e devem manter registros de consumo de ração; consumo diário de água, ganho de peso das aves; percentual de mortalidade, de produtos veterinários utilizados; dentre outros.

Além disso, as regras definem as ações  do Serviço Veterinário Oficial (SVO), como a realização anual de auditorias em amostras nos estabelecimentos. Ao SVO  caberá coordenar um programa de vigilância periódica de amostras com avaliações clínicas das aves, bem como a coleta de amostras para o diagnóstico laboratorial.

As supervisões no compartimento serão realizadas, no mínimo, a cada quatro meses nas granjas de corte, e a cada três meses nas granjas de reprodução, incubatórios e nas unidades funcionais associadas.  As instituições também  deverão se submeter a um programa de limpeza e desinfecção, por meio de produtos comprovadamente eficazes para a inativação dos vírus.

Legenda foto: Ministério da Agricultura define normas para a certificação sanitária em granjas avícolas/ Crédito: Portal da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina

Assessoria de Comunicação do CFMV