Saiba o que fazer quando documentos pessoais são perdidos ou roubados

21 de agosto de 2017 -  Ter os documentos pessoais roubados, ou perdê-los, pode gerar inúmeros transtornos. Acabar endividado por ações ilegais feitas por terceiros causa mais dor de cabeça ainda.

Em casos de perdas ou roubos de cartões e identificações pessoais, é preciso agir imediatamente. O advogado especialista em direito do consumidor Carter Batista alerta que o primeiro passo a ser tomado para evitar contratempos indesejáveis é ir a uma delegacia de polícia registrar o fato, além de comunicar às instituições financeiras. "Feito o boletim de ocorrência, é importante contatar imediatamente a administradora do cartão. Essas medidas vão evitar que a pessoa prejudicada tenha de responder por ações alheias." Ele aconselha também a nunca deixar senhas junto a documentos.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, entre janeiro e junho deste ano, foram registradas 7.153 ocorrências de estelionato nas delegacias da Polícia Civil do DF. No mesmo período de 2016, foram 7.035 ocorrências. De acordo com o artigo 171 do Código Penal, "é considerado estelionato obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento."

Fraudes 

A representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) Sônia Amaro explica que, além de falsidade ideológica, a infração penal para quem usa dados pessoais de outras pessoas de forma ilegal vai depender da ação realizada. "Pode haver um crime contra a economia ou uma série de outros. O Código de Defesa do Consumidor prevê que quem responde, em casos de uso indevido de cartões, é a instituição financeira."

De acordo com uma pesquisa do Serasa, de janeiro a maio deste ano, o Brasil teve 782.244 tentativas de fraudes. Isso representa uma a cada 16,8 segundos. Entre as principais tentativas estão: compra de celulares com documentos falsos ou roubados; emissão de cartões de crédito; financiamento de eletrônicos; abertura de conta ou empresa; e compra de automóveis. Segundo a instituição, basta perder um documento para dobrar a probabilidade de o cidadão ser vítima de um golpe.

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Área de Gestão da Comunicação com informações do Correio Braziliense