Pernambuco é o primeiro estado a exigir responsável técnico em estabelecimentos comerciais que exponham animais vivos
24 de janeiro de 2019
A partir de julho de 2019, todo canil, gatil e pet shop de Pernambuco deverá ter um Responsável Técnico (RT) médico-veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do estado. O profissional deverá fazer o acompanhamento da saúde e do manejo sanitário em estabelecimentos que exponham animais vivos.
A regra está na Lei estadual nº 16.536, de 9 de janeiro de 2019 e faz de Pernambuco o primeiro estado brasileiro a exigir médico-veterinário como RT em reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais.
A legislação segue as diretrizes do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) que, desde 2014, por meio da Resolução nº 1.069, exige que os estabelecimentos comerciais devem estar devidamente registrados no Sistema CFMV/CRMVs e manter um médico-veterinário como RT.
Responsável técnico
De acordo com assessora técnica do CFMV, a médica-veterinária Erivânia Camelo, o papel do RT é manter fiel registro das atividades e orientar, não só o proprietário do estabelecimento, mas todo o corpo de empregados acerca de medicamentos à venda, dos procedimentos permitidos e de boas técnicas de manejo dos animais.
”O RT visa garantir não só a saúde dos animais expostos, vendidos ou doados, mas também monitorar eventuais zoonoses que os animais possam ter”, esclarece Erivânia.
Assessoria de Comunicação do CFMV