Comissão Mista do PCCS publica errata. Confira.

17 de abril de 2019

Foi publicada hoje (17) errata referente ao texto do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do CFMV:

A Comissão Mista Especial do PCCS 2019 informa que no inciso III do Art. 85, onde se lê: “...no prazo estipulado no item XIX do Art. 46º deste compêndio”, leia-se: “...no prazo estipulado no item V do Art. 46º deste compêndio”.

Abaixo seguem os artigos citados:

Art. 85º: São condições a serem observadas  quando da implantação  do Plano de Cargos,  Carreiras e Salários do CFMV:

III  - Para ingresso no novo PCCS do CFMV os servidores do quadro  efetivo deverão assinar Termo de Adesão,  declarando  de livre e espontânea  vontade a aceitação das novas regras ali contidas, no prazo estipulado no item XIX do Art. 46° deste compêndio.

Art.  46° A transposição dos servidores  para o novo PCCS ocorrerá em razão das alterações  realizadas em relação ao Plano de Cargos e Salários anterior. Será considerado o critério 'Tempo de Serviço' no respectivo cargo (conforme aprovado pelo Presidente do CFMV na reunião da Comissão Mista Especial do dia 22/03/2019), observados os requisitos exigidos nos Editais dos Concursos Públicos anteriormente aplicados, complementados com os seguintes requisitos:       

V - Os servidores  da Autarquia deverão manifestar expressamente  sua adesão ao presente  PCCS no prazo único  e exclusivo  de 5 (cinco)  dias úteis a contar de sua publicação,  e o fará nos termos  do formulário 'Termo   de  Adesão"  constante  no  anexo deste  Plano,  devidamente   protocolado, encaminhando-o para  a Comissão Mista Especial do PCCS (em atenção ao membro Carlos Jose Ferreira- RH);

O PCCS e a errata mencionada podem ser consultados na intranet e encontram-se disponíveis no menu "Entre Nós". Confira.

Departamento de Comunicação