Comunicado sobre alteração do período de férias

26 de maio de 2020

O Departamento de Administração (Depad) informa que, em reunião da Diretoria Executiva, realizada em 26/05/2020, foi tomada a seguinte decisão em relação aos pedidos de alteração dos períodos de gozo de férias ocorridos durante a jornada de trabalho remoto: "os períodos de férias já informados na programação anual serão mantidos, ou seja, não serão objeto de alteração durante o período de trabalho remoto instituído no CFMV, conforme Portaria n° 36/2020."

O Depad ressalta também que tal medida é embasada na prerrogativa prevista no Artigo 134 da CLT, que determina que a escolha da época em que as férias podem ser desfrutadas compete ao empregador, mas, principalmente, que os períodos agendados anteriormente foram indicados pelos próprios empregados e ratificados pelas respectivas chefias e pelo secretário-geral.

Departamento de Administração